0300252-33.2012.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2010

Valor da Causa

R$ 72.688,59

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ 09.***.***.0001-89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PRESTIMO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

22/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de PRESTIMO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:10

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:48

Baixa Definitiva

21/06/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Prestimo Distribuidora Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0300252-33.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0300252-33.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/06/2024, 20:17

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 20:17

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

24/05/2024, 10:13

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 20:17

Sentença

•18/06/2024, 20:17

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 07:01

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:33

Despacho

•19/10/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 17:37

Despacho

•09/01/2014, 08:41

Ato Ordinatório

•22/11/2013, 08:40

Despacho

•20/09/2013, 12:12