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0700038-36.1996.8.05.0150
Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/1996
Valor da Causa
R$ 11.582,72
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DA BAHIA
UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
CNPJ 09.***.***.0001-89
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
HOSPITAL GERAL DO EXERCITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:20Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 07:50Baixa Definitiva
07/08/2024, 07:50Decorrido prazo de HIDROJET LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:40Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024, 20:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
30/06/2024, 20:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Hidrojet Limpeza E Higienizacao Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0700 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0700038-36.1996.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
20/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
18/06/2024, 20:04Declarada decadência ou prescrição
18/06/2024, 20:04Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024, 17:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
14/04/2024, 16:45Conclusos para julgamento
10/04/2024, 10:11Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 09:33Expedição de ato ordinatório.
08/04/2024, 13:08Juntada de Petição de petição
07/04/2024, 08:16Documentos
Sentença
•18/06/2024, 20:04
Sentença
•18/06/2024, 20:04
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•15/03/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 11:01
Ato Ordinatório
•19/11/2023, 21:41
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 08:26
Ato Ordinatório
•09/02/2021, 17:52
Ato Ordinatório
•15/10/2020, 13:02
Despacho
•06/09/2017, 10:49
Despacho
•01/06/2017, 09:48
Despacho
•17/05/2017, 16:51