8071596-21.2022.8.05.0001

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

PEDRO SOUZA DOS SANTOS

CPF 949.***.***-20

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO LEVY DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 67408•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 20/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de PEDRO SOUZA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:27

Publicado Sentença em 09/07/2024.

21/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 07:32

Baixa Definitiva

07/11/2024, 07:32

Expedição de sentença.

07/11/2024, 07:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:12

Expedição de sentença.

05/07/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pedro Souza Dos Santos Advogado: Luciano Levy De Oliveira Santos (OAB:BA67408) Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 80 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071596-21.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/06/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

18/06/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/03/2023, 13:00

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 17:21

Sentença

•18/06/2024, 18:29

Decisão

•03/08/2022, 13:48

Decisão

•01/08/2022, 22:10