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8030915-38.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 7.412,39
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOSE CARLOS DOS SANTOS BARROS
CPF 254.***.***-68
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 17:52Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/05/2026, 17:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:41Juntada de Petição de recurso inominado
13/04/2026, 16:21Publicado Sentença em 27/03/2026.
27/03/2026, 14:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 14:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 16:29Comunicação eletrônica
25/03/2026, 16:29Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2026, 15:34Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS BARROS em 15/04/2025 23:59.
16/02/2026, 22:29Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
16/02/2026, 19:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
16/02/2026, 19:09Conclusos para julgamento
19/12/2025, 07:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 01:29Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2025, 17:57Documentos
Sentença
•25/03/2026, 15:34
Sentença
•25/03/2026, 15:34
Sentença
•25/03/2026, 15:34
Sentença
•11/09/2025, 17:38
Sentença
•11/09/2025, 17:38
Sentença
•11/09/2025, 17:38
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 18:12
Sentença
•20/11/2024, 20:21
Sentença
•20/11/2024, 20:21
Sentença
•20/11/2024, 20:21
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 19:27
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 14:58