0008471-80.2006.8.05.0001

Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 172.954,98

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ZAQUEU BARBOSA DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 11:15

Baixa Definitiva

14/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 15:26

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANALUCIA LOPES DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:29

Publicado Ementa em 14/02/2025.

14/02/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/02/2025, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 21:17

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 18:43

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:41

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 21:17

Sentença

•05/07/2024, 16:30

Sentença

•18/06/2024, 18:30

Petição

•09/08/2021, 19:05

SENTENÇA

•07/04/2020, 19:19

Sentença

•03/05/2019, 11:39