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8031686-16.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 33.985,92
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUIZ CARLOS DE JESUS
CPF 147.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 09:06Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS em 26/09/2024 23:59.
28/09/2024, 17:27Publicado Decisão em 05/09/2024.
18/09/2024, 19:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
18/09/2024, 19:04Expedição de decisão.
03/09/2024, 14:52Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2024, 14:34Conclusos para julgamento
31/08/2024, 12:35Conclusos para julgamento
27/08/2024, 16:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
31/07/2024, 20:41Juntada de Petição de réplica
04/07/2024, 10:14Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
30/06/2024, 22:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
30/06/2024, 22:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luiz Carlos De Jesus Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8031686-16.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
20/06/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 15:24Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 11:20Documentos
Decisão
•03/09/2024, 14:52
Decisão
•03/09/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 19:29
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 15:24