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8031125-89.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 9.100,23
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
AURELINO SANTOS COSTA
CPF 716.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/04/2026, 17:03Decorrido prazo de AURELINO SANTOS COSTA em 24/09/2024 23:59.
14/04/2026, 03:51Decorrido prazo de AURELINO SANTOS COSTA em 24/09/2024 23:59.
14/04/2026, 01:17Publicado Sentença em 03/09/2024.
14/04/2026, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 00:58Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 09:32Decorrido prazo de AURELINO SANTOS COSTA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:05Decorrido prazo de AURELINO SANTOS COSTA em 12/02/2025 23:59.
31/03/2026, 12:12Publicado Certidão em 22/01/2025.
31/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 00:59Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.
20/03/2026, 12:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 18:01Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 18:00Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 15:57Documentos
Ato Ordinatório
•18/03/2026, 18:01
Ato Ordinatório
•18/03/2026, 18:00
Sentença
•19/11/2025, 14:24
Sentença
•19/11/2025, 14:24
Sentença
•19/11/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 19:35
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 19:35
Sentença
•30/08/2024, 10:29
Sentença
•30/08/2024, 10:29
Sentença
•30/08/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 19:30
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 15:43