8001166-70.2022.8.05.0251

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 31.500,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO

Partes do Processo

MARIA LUCIVANIA DA SILVA

CPF 974.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

CNPJ 16.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

GIZANIA ALVES NUNES

OAB/BA 29297•Representa: ATIVO

AIMAR BORGES CHAVES FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GIZANIA ALVES NUNES em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de GIZANIA ALVES NUNES em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 14:04

Publicado Intimação em 15/03/2023.

12/05/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de GIZANIA ALVES NUNES em 08/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:55

Decorrido prazo de AIMAR BORGES CHAVES FILHO em 08/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:55

Decorrido prazo de GIZANIA ALVES NUNES em 08/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:31

Publicado Intimação em 18/07/2025.

10/03/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

10/03/2026, 04:01

Decorrido prazo de AIMAR BORGES CHAVES FILHO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 06:36

Decorrido prazo de GIZANIA ALVES NUNES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:47

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:08

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 11:17

Sentença

•14/07/2025, 09:21

Despacho

•14/03/2025, 13:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/12/2024, 14:27

Sentença

•20/08/2024, 21:32

Decisão

•03/07/2024, 10:25

Despacho

•10/06/2024, 13:24

Despacho

•12/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:50

Despacho

•08/12/2022, 21:01