8030866-94.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARILTON FERREIRA DOS SANTOS JR

CPF 021.***.***-67

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO CARNEIRO SALES

OAB/BA 39996•Representa: ATIVO

MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES

OAB/BA 40120•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:58

Baixa Definitiva

23/04/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:54

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 20:59

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:32

Expedição de intimação.

23/05/2025, 14:02

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:01

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:08

Sentença

•02/12/2024, 13:02

Sentença

•02/12/2024, 13:02

Sentença

•02/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:03

Decisão

•07/03/2024, 14:46

Decisão

•07/03/2024, 14:46