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0301225-41.2019.8.05.0150
Embargos A Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
JORGE AQUINO LEBRE
JORGE AQUINO LEBRE
CPF 153.***.***-00
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/10/2024, 16:12Baixa Definitiva
14/10/2024, 16:12Expedição de Certidão.
14/10/2024, 16:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024, 14:58Decorrido prazo de JORGE AQUINO LEBRE em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024, 14:58Decorrido prazo de JORGE AQUINO LEBRE em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 03:49Decorrido prazo de JORGE AQUINO LEBRE em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:25Expedição de sentença.
02/08/2024, 09:20Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024, 18:43Embargos de declaração acolhidos
01/08/2024, 18:43Conclusos para julgamento
29/07/2024, 10:55Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2024, 09:02Expedição de ato ordinatório.
04/07/2024, 09:36Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 09:36Expedição de sentença.
04/07/2024, 09:36Documentos
Sentença
•02/08/2024, 09:20
Sentença
•01/08/2024, 18:43
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 09:36
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 09:36
Sentença
•19/06/2024, 09:18
Sentença
•18/06/2024, 19:03
Ato Ordinatório
•19/03/2021, 14:52
Despacho
•15/03/2021, 08:49