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0302336-07.2012.8.05.0150
Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2013
Valor da Causa
R$ 318.547,17
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
CNPJ 09.***.***.0001-89
UNIAO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
HOSPITAL GERAL DO EXERCITO
TJDFT
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:20Decorrido prazo de TH RESTAURANTE LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:40Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 03:11Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024, 18:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
30/06/2024, 18:52Decorrido prazo de TH RESTAURANTE LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:58Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
25/06/2024, 18:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
25/06/2024, 18:19Arquivado Definitivamente
21/06/2024, 09:01Baixa Definitiva
21/06/2024, 09:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Th Restaurante Ltda - Epp Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0302336-07.2012.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0302336-07.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
20/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
18/06/2024, 20:13Declarada decadência ou prescrição
18/06/2024, 20:13Conclusos para julgamento
23/05/2024, 09:44Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 08:55Documentos
Sentença
•18/06/2024, 20:13
Sentença
•18/06/2024, 20:13
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 17:46
Ato Ordinatório
•01/04/2024, 07:59
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 08:27
Ato Ordinatório
•09/08/2023, 10:18
Despacho
•25/11/2013, 09:19
Ato Ordinatório
•20/08/2013, 16:24
Despacho
•03/06/2013, 11:44