8029136-48.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIANO MASCARENHAS SANTOS

CPF 477.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

08/01/2025, 03:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de LUCIANO MASCARENHAS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

03/10/2024, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

30/06/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 22:20

Juntada de Petição de réplica

20/06/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luciano Mascarenhas Santos Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8029136-48.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 13:34

Publicado Decisão em 07/03/2024.

12/03/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

12/03/2024, 23:02

Comunicação eletrônica

05/03/2024, 14:34

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 16:15

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:48

Decisão

•05/03/2024, 14:28

Decisão

•05/03/2024, 14:28