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0001006-85.2013.8.05.0191
Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 678,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MADELAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-81
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
Advogados / Representantes
JOSE ELIO VENTURA DA SILVA
OAB/BA 29155•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Madelar - Industria E Comercio Ltda Advogado: Jose Elio Ventura Da Silva (OAB:BA29155) Impetrado: Municipio De Paulo Afonso Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0001006-85.2013.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Paulo Afonso
20/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Madelar - Industria E Comercio Ltda Advogado: Jose Elio Ventura Da Silva (OAB:BA29155) Impetrado: Municipio De Paulo Afonso Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0001006-85.2013.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Paulo Afonso
20/06/2024, 00:00Decorrido prazo de JOSE ELIO VENTURA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
18/06/2024, 22:28Decorrido prazo de MADELAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/05/2024 23:59.
18/06/2024, 22:28Arquivado Definitivamente
18/06/2024, 19:35Baixa Definitiva
18/06/2024, 19:35Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024, 19:34Arquivado Definitivamente
18/06/2024, 19:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
01/05/2024, 21:48Publicado Intimação em 30/04/2024.
01/05/2024, 21:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
01/05/2024, 21:48Publicado Intimação em 30/04/2024.
01/05/2024, 21:48Expedição de intimação.
26/04/2024, 10:42Ato ordinatório praticado
26/04/2024, 10:42Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023, 10:18Documentos
Ato Ordinatório
•26/04/2024, 10:42
Despacho
•27/07/2023, 10:18
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 12:29
Sentença
•04/05/2022, 15:34
Despacho
•12/05/2020, 13:55
Despacho
•09/01/2018, 10:12
Despacho
•09/01/2018, 10:12
Despacho
•09/01/2018, 10:12