0507422-87.2019.8.05.0001

Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ELAINE GONCALVES PIRES

CPF 887.***.***-91

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ADAIL SANTOS DIAS

OAB/BA 28661•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Elaine Goncalves Pires Advogado: Maria Adail Santos Dias (OAB:BA28661) Interessado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0507422-87.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:13

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

12/05/2022, 14:49

Publicado Despacho em 04/05/2022.

10/05/2022, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 15:53

Expedição de despacho.

03/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:27

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2022, 12:13

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2022, 12:10

Remetido ao PJE

11/06/2021, 00:00

Publicação

02/06/2021, 00:00

Incompetência

31/05/2021, 00:00

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•08/04/2026, 09:58

Sentença

•07/04/2026, 10:09

Sentença

•01/04/2026, 10:52

Despacho

•03/10/2025, 07:06

Despacho

•03/10/2025, 07:05

Despacho

•19/09/2025, 16:48

Despacho

•06/05/2025, 16:06

Despacho

•15/04/2025, 13:39

Sentença

•05/07/2024, 11:41

Sentença

•18/06/2024, 18:28

Despacho

•26/06/2023, 10:35

Despacho

•22/06/2023, 16:34

Despacho

•03/05/2022, 15:53

Despacho

•02/05/2022, 18:27

Decisão

•31/05/2021, 21:45