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8004072-79.2021.8.05.0150
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2021
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR
CPF 792.***.***-91
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR
OAB/BA 9952•Representa: ATIVO
LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO
OAB/BA 41291•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR em 06/08/2024 23:59.
20/04/2026, 00:00Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR em 06/08/2024 23:59.
19/04/2026, 21:47Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.
19/04/2026, 21:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 21:23Arquivado Definitivamente
29/01/2025, 15:58Baixa Definitiva
29/01/2025, 15:58Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 15:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 15:25Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 01:13Publicado Sentença em 25/10/2024.
09/11/2024, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
09/11/2024, 02:21Expedição de sentença.
23/10/2024, 11:59Julgado improcedente o pedido
22/10/2024, 20:49Expedição de ato ordinatório.
22/10/2024, 20:49Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
10/09/2024, 03:18Documentos
Sentença
•23/10/2024, 11:59
Sentença
•22/10/2024, 20:49
Ato Ordinatório
•21/07/2024, 12:10
Ato Ordinatório
•21/07/2024, 12:10
Despacho
•19/06/2024, 10:39
Despacho
•18/06/2024, 19:34
Despacho
•13/07/2021, 15:04