0006708-05.2010.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOSE GILBER DOS SANTOS

CPF 505.***.***-34

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES SOUZA

OAB/BA 24808•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 01:03

Baixa Definitiva

04/05/2026, 01:03

Expedição de intimação.

04/05/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:22

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2024, 18:09

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE GILBER DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

04/08/2024, 03:10

Publicado Sentença em 11/07/2024.

15/07/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

15/07/2024, 21:12

Expedição de sentença.

09/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Jose Gilber Dos Santos Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Pro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0006708-05.2010.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/06/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/06/2024, 18:28

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:18

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 12:22

Sentença

•09/07/2024, 15:06

Sentença

•18/06/2024, 18:28

Sentença

•27/10/2023, 16:21

Sentença

•26/10/2023, 18:49

Despacho

•02/08/2012, 12:22