0069612-37.2005.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JORGE RAIMUNDO DE JESUS MUTTI DE CARVALHO

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TECIO ANDRE DE OLIVEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 06:56

Expedição de intimação.

16/04/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:29

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:20

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de Jorge Raimundo de Jesus Mutti de Carvalho em 11/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

06/07/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

06/07/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 18:53

Decorrido prazo de Jorge Raimundo de Jesus Mutti de Carvalho em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:29

Publicado Sentença em 03/07/2024.

24/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

24/07/2024, 02:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/07/2024, 09:53

Documentos

Petição

•17/04/2026, 06:56

Despacho

•16/04/2026, 08:41

Despacho

•18/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/07/2024, 09:53

Sentença

•27/06/2024, 17:03

Sentença

•18/06/2024, 18:28

Decisão

•08/01/2020, 13:11