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8012546-93.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MANUELA DE SANTANA PASSOS
CPF 025.***.***-08
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
YULO DE SANTANA PASSOS
OAB/BA 67933•Representa: ATIVO
MARIA LAVINIA DA SILVA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 16:30Baixa Definitiva
05/06/2025, 16:30Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 16:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 05:44Decorrido prazo de MANUELA DE SANTANA PASSOS em 18/12/2024 23:59.
22/01/2025, 04:29Publicado Sentença em 04/12/2024.
28/12/2024, 03:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/12/2024, 03:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024, 14:13Cominicação eletrônica
02/12/2024, 14:13Julgado improcedente o pedido
30/11/2024, 18:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
22/09/2024, 03:07Decorrido prazo de MANUELA DE SANTANA PASSOS em 11/07/2024 23:59.
20/08/2024, 01:35Conclusos para julgamento
19/08/2024, 16:26Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2024, 09:45Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
30/06/2024, 22:20Documentos
Sentença
•30/11/2024, 18:33
Sentença
•30/11/2024, 18:33
Sentença
•30/11/2024, 18:32
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 19:34
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 16:51
Decisão
•08/03/2024, 14:31
Decisão
•08/03/2024, 14:31
Despacho
•31/01/2024, 14:02
Despacho
•31/01/2024, 14:02
Despacho
•31/01/2024, 14:02