0100264-66.2007.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXILEIA SIMOES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 15:45

Baixa Definitiva

14/02/2022, 15:45

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:44

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

09/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de JVdos S representado por Leide Jesus dos Santos em 07/12/2021 23:59.

09/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de LEIDE JESUS DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

09/12/2021, 00:25

Publicado Ementa em 12/11/2021.

12/11/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021, 16:10

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2021, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:39

Documentos

Acórdão

•10/11/2021, 15:55

Despacho

•06/10/2021, 16:00

Despacho

•06/10/2021, 15:02