0414766-58.2012.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 103.316,72

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-16

Autor

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

Terceiro

SUCOP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS

Terceiro

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

HELDER COELHO PORTO FILHO

OAB/BA 29380•Representa: ATIVO

JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR RAMOS COSTA DOREA

OAB/BA 43286•Representa: ATIVO

JULIANA BRITO COSTA CAFEZEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELIEDEQUE LOPES COSTA DA SILVA

OAB/BA 35694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 15:19

Baixa Definitiva

17/10/2022, 15:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de MONICA NUNES LOPO GARRIDO em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:33

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:02

Decorrido prazo de MONICA NUNES LOPO GARRIDO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:03

Publicado Ementa em 12/09/2022.

12/09/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 15:10

Conhecido o recurso de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR - CNPJ: 10.635.089/0001-16 (APELANTE) e não-provido

09/09/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 00:31

Deliberado em sessão - julgado

05/09/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:00

Documentos

Acórdão

•08/09/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 14:33

Sentença

•05/02/2021, 14:55

Despacho

•26/06/2017, 11:06

Decisão

•02/03/2016, 12:10

Ato Ordinatório

•29/01/2016, 09:22

Despacho

•28/05/2014, 10:32

Despacho

•21/01/2014, 08:20

Despacho

•10/09/2013, 11:47

Despacho

•23/04/2013, 10:39

Ato Ordinatório

•04/04/2013, 08:22

Despacho

•07/01/2013, 11:27