8000107-16.2021.8.05.0208

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.681,84

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE REMANSO/BA

Autor

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Autor

JAIRO PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF 061.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

BRENO COELHO REGIS SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA GOMES VIDAL

OAB/BA 31976•Representa: ATIVO

LARISSA MAIRA CASTELO BRANCO FERREIRA

OAB/BA 52830•Representa: ATIVO

PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2026, 13:45

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 13:45

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:45

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de JAIRO PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:52

Publicado Ementa em 07/11/2025.

15/11/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

15/11/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 09:58

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE)

30/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de certidão

26/10/2025, 23:42

Deliberado em sessão - julgado

26/10/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:17

Incluído em pauta para 20/10/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

01/10/2025, 17:56

Solicitado dia de julgamento

30/09/2025, 19:53

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 18:19

Despacho

•16/05/2025, 13:27

Despacho

•16/05/2025, 11:46

Sentença

•10/04/2024, 16:12

Despacho

•01/02/2023, 10:41

Sentença

•15/06/2022, 12:26

Despacho

•09/11/2021, 09:47

Despacho

•01/02/2021, 19:18