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8003424-62.2018.8.05.0261
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 38.160,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
Advogados / Representantes
RAFAEL MARTINEZ VEIGA
OAB/BA 24637•Representa: ATIVO
MARCELO SALLES DE MENDONCA
OAB/BA 17476•Representa: ATIVO
JAQUELINE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 53280•Representa: PASSIVO
VANESSA MEIRELES ALMEIDA
OAB/BA 54498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024, 12:28Baixa Definitiva
24/07/2024, 12:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/07/2024, 12:28Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:58Decorrido prazo de DOMINGAS VIEIRA SOARES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:32Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 04:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024, 04:25Cominicação eletrônica
18/06/2024, 18:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024, 18:45Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (RECORRENTE) e provido em parte
18/06/2024, 18:45Conclusos para decisão
18/06/2024, 18:17Recebidos os autos
24/04/2024, 10:35Conclusos para julgamento
24/04/2024, 10:35Distribuído por sorteio
24/04/2024, 10:35Documentos
Decisão
•18/06/2024, 18:45
Decisão
•18/06/2024, 18:45
Decisão
•18/06/2024, 18:45
Despacho
•15/04/2024, 10:23
Despacho
•27/09/2021, 15:47
Sentença
•31/05/2019, 14:35
Sentença
•14/11/2018, 21:03