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0303084-05.2013.8.05.0150
Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2013
Valor da Causa
R$ 31.532,47
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
CNPJ 09.***.***.0001-89
UNIAO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
HOSPITAL GERAL DO EXERCITO
TJDFT
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:19Arquivado Definitivamente
06/08/2024, 14:57Baixa Definitiva
06/08/2024, 14:57Expedição de Certidão.
06/08/2024, 14:53Decorrido prazo de RAIMUNDO MATTOS FILGUEIRAS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:40Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024, 14:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
30/06/2024, 14:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Raimundo Mattos Filgueiras Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0303084-05.2013.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0303084-05.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
20/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
18/06/2024, 20:55Declarada decadência ou prescrição
18/06/2024, 20:55Conclusos para julgamento
12/06/2024, 15:17Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 14:44Expedição de ato ordinatório.
22/04/2024, 10:06Ato ordinatório praticado
01/04/2024, 07:02Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 07:27Documentos
Sentença
•18/06/2024, 20:55
Sentença
•18/06/2024, 20:55
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 10:06
Ato Ordinatório
•01/04/2024, 07:02
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 07:27
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 08:53
Despacho
•07/04/2016, 09:22
Despacho
•01/07/2015, 08:07
Despacho
•01/08/2013, 12:33