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0000599-22.2009.8.05.0223
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.647,93
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
O ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/05/2026
05/05/2026, 14:08Baixa Definitiva
05/05/2026, 14:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/05/2026, 14:08Transitado em Julgado em 05/05/2026
05/05/2026, 14:04Expedição de Certidão.
05/05/2026, 13:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 03:30Decorrido prazo de MARCOS MOTOS LTDA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 04:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
13/03/2026, 13:58Publicado Ementa em 11/03/2026.
11/03/2026, 11:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 11:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 08:08Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
06/03/2026, 14:26Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
26/02/2026, 14:27Juntada de Petição de certidão
24/02/2026, 20:20Deliberado em sessão - julgado
24/02/2026, 19:01Documentos
Acórdão
•26/02/2026, 14:27
Decisão
•07/08/2025, 18:22
Decisão
•07/08/2025, 17:31
Despacho
•27/05/2025, 16:24
Despacho
•27/05/2025, 15:59
Sentença
•12/01/2024, 10:42
Despacho
•19/12/2022, 12:03
Acórdão
•19/04/2022, 14:38
Despacho
•25/10/2021, 19:02
SENTENÇA
•10/10/2019, 01:32
OFÍCIO
•10/10/2019, 01:32
Despacho
•10/10/2019, 01:32
Despacho
•10/10/2019, 01:32