8001100-57.2019.8.05.0199

DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.412,06

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 30291•Representa: ATIVO

SAMUEL TELES DE ABREU FILHO

OAB/BA 7618•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:48

Baixa Definitiva

23/08/2024, 08:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES REIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 09:02

Publicado Sentença em 25/06/2024.

01/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

01/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

25/06/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Reu: Antonio Carlos Goncalves Reis Advogado: Samuel Teles De Abreu Filho (OAB:BA7618) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8001100-57.2019.8.05.0199 Desapropriação Jurisdição: Poções

20/06/2024, 00:00

Juntada de alvará

19/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:57

Expedição de sentença.

19/06/2024, 10:34

Expedição de intimação.

18/06/2024, 19:36

Expedição de intimação.

18/06/2024, 19:36

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 10:34

Sentença

•18/06/2024, 19:36

Petição

•19/12/2023, 09:01

Despacho

•16/12/2023, 09:16

Petição

•02/10/2023, 12:52

Despacho

•25/09/2023, 17:33

Despacho

•22/09/2022, 17:39

Decisão

•04/11/2021, 12:47

Decisão

•21/10/2021, 17:51