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0000512-40.2020.8.05.0010
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS BONFIM DOS ANJOS
CPF 022.***.***-52
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BONFIM DOS ANJOS em 15/07/2024 23:59.
28/04/2026, 14:56Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BONFIM DOS ANJOS em 15/07/2024 23:59.
28/04/2026, 14:56Publicado Intimação em 26/06/2024.
28/04/2026, 13:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 13:55Arquivado Definitivamente
08/08/2024, 10:31Baixa Definitiva
08/08/2024, 10:31Juntada de certidão
08/08/2024, 10:30Juntada de certidão
08/08/2024, 10:30Juntada de certidão
08/08/2024, 10:29Juntada de Petição de CIENTE DA SENTENÇA
08/07/2024, 10:24Juntada de certidão
21/06/2024, 00:57Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Antonio Carlos Bonfim Dos Anjos Requerente: Antonio Carlos Bonfim Dos Anjos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000512-40.2020.8.05.0010 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Andaraí Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIM
20/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Antonio Carlos Bonfim Dos Anjos Requerente: Antonio Carlos Bonfim Dos Anjos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000512-40.2020.8.05.0010 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Andaraí Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIM
20/06/2024, 00:00Expedição de intimação.
19/06/2024, 00:06Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2024, 15:42Documentos
Outros documentos
•08/07/2024, 10:24
Sentença
•17/06/2024, 15:42
Decisão
•02/02/2023, 16:06
Despacho
•01/09/2021, 13:36