8000054-06.2024.8.05.0119

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 415,97

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE

Partes do Processo

ANDREIA DO NASCIMENTO BATISTA DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF 690.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

18/12/2024, 04:02

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:10

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:10

Expedição de intimação.

12/12/2024, 09:10

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 11/07/2024 23:59.

27/10/2024, 04:15

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 21:12

Expedição de intimação.

12/10/2024, 21:12

Publicado Intimação em 25/06/2024.

30/06/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Andreia Do Nascimento Batista De Araujo Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Alteração do coeficiente de cálculo do benefício] 8000054-06.2024.8 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000054-06.2024.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itajuípe

20/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/06/2024, 21:34

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:07

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:26

Decisão

•21/02/2024, 13:01