0570360-26.2016.8.05.0001

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 99.833,51

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINALVA SILVA PELEGRINO PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:15

Publicado Despacho em 21/05/2024.

26/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:42

Expedição de intimação.

16/04/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de AEROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:13

Publicado Despacho em 15/07/2025.

22/03/2026, 09:30

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:27

Despacho

•10/04/2026, 14:32

Despacho

•15/10/2025, 14:37

Despacho

•22/09/2025, 15:38

Despacho

•09/09/2025, 16:25

Despacho

•04/09/2025, 15:14

Despacho

•11/07/2025, 12:07

Despacho

•14/05/2025, 13:31

Decisão

•09/01/2025, 18:05

Despacho

•12/12/2024, 14:20

Despacho

•30/10/2024, 08:50

Despacho

•09/10/2024, 12:02

Despacho

•24/09/2024, 21:46

Despacho

•12/07/2024, 15:41

Despacho

•15/05/2024, 09:57