8000906-15.2023.8.05.0200

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

EDELA BATISTA ARAGAO

CPF 845.***.***-49

Autor

EDGLEI BATISTA ARAGAO RAMOS

CPF 460.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 09:20

Baixa Definitiva

09/12/2024, 09:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de EDGLEI BATISTA ARAGAO RAMOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 01:09

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 19:50

Cominicação eletrônica

03/11/2024, 19:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

03/11/2024, 19:50

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:41

Recebidos os autos

20/08/2024, 09:37

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 09:37

Documentos

Decisão

•03/11/2024, 19:50

Decisão

•03/11/2024, 19:50

Decisão

•03/11/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:21

Sentença

•18/06/2024, 21:17

Decisão

•06/09/2023, 13:54

Decisão

•06/09/2023, 11:25