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0175616-69.2003.8.05.0001
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA
OAB/BA 12629•Representa: PASSIVO
IZZADORA SENA BRITO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2025, 13:17Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 13:17Baixa Definitiva
18/06/2025, 13:17Juntada de certidão
18/06/2025, 13:16Decorrido prazo de Alidea da Costa e Silva em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 14:09Decorrido prazo de ALAYDE DE OLIVEIRA BOAVENTURA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 14:09Decorrido prazo de LYDIA DE OLIVEIRA BARROS em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 14:09Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS REIS OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 14:09Decorrido prazo de ALAIDE ALMEIDA MACEDO em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 14:09Decorrido prazo de AURELINA MACHADO em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 14:09Decorrido prazo de ANTONINA ALVES REGO em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 14:09Decorrido prazo de AURISTELLA BRASILEIRO LIMA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 14:09Decorrido prazo de AUREA FIGUEIREDO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 14:09Decorrido prazo de ALOYSIO FLORES MEDRADO em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 14:09Decorrido prazo de ADYLSON SILVA DE ABREU em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 14:09Documentos
Acórdão
•23/04/2025, 19:50
Sentença
•22/07/2024, 18:25
Sentença
•18/06/2024, 18:29
SENTENÇA
•24/01/2020, 22:30
Sentença
•11/09/2019, 15:01