8003198-87.2022.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

ELIANA BRANDAO CARIBE

CPF 397.***.***-15

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH BRANDAO ANDRADE

OAB/BA 29603•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIANA BRANDAO CARIBE em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 09:37

Publicado Decisão em 07/11/2022.

13/05/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:44

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:59

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:59

Expedição de sentença.

07/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/07/2024 23:59.

19/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de ELIANA BRANDAO CARIBE em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

11/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

11/07/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eliana Brandao Caribe Advogado: Elizabeth Brandao Andrade (OAB:BA29603) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8003198-87.2022.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/06/2024, 09:20

Expedição de despacho.

18/06/2024, 20:43

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:14

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 09:20

Sentença

•18/06/2024, 20:43

Outros documentos

•27/06/2023, 22:07

Despacho

•29/05/2023, 10:54

Despacho

•24/05/2023, 15:53

Decisão

•25/04/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 07:52

Documento de Comprovação

•28/12/2022, 12:57

Documento de Comprovação

•28/12/2022, 12:57

Documento de Comprovação

•28/12/2022, 12:57

Documento de Comprovação

•28/12/2022, 12:57

Decisão

•10/11/2022, 13:59

Decisão

•03/11/2022, 15:52

Decisão

•09/09/2022, 17:15