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8000528-64.2020.8.05.0200
Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2020
Valor da Causa
R$ 10.164,32
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA
Partes do Processo
JORGE SANTOS DE ARAUJO GOES
CPF 092.***.***-72
PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA
ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES
POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE
Advogados / Representantes
MAURO SCHEER LUIS
OAB/SP 211264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
08/05/2026, 14:31Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 14:17Publicado Despacho em 29/04/2026.
29/04/2026, 20:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 20:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 16:16Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 16:12Conclusos para decisão
09/02/2026, 09:40Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 09:22Expedição de intimação.
10/12/2025, 10:52Expedição de RPV.
09/12/2025, 13:31Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 12:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 09:34Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 09:33Juntada de certidão
14/11/2025, 09:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 05/11/2025 23:59.
07/11/2025, 07:37Documentos
Despacho
•27/04/2026, 16:16
Despacho
•27/04/2026, 16:12
Ato Ordinatório
•14/11/2025, 09:33
Sentença
•03/09/2025, 12:45
Sentença
•03/09/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 09:34
Decisão
•29/11/2024, 11:00
Decisão
•28/11/2024, 10:34
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/09/2024, 18:02
Sentença
•04/07/2024, 11:10
Sentença
•18/06/2024, 21:22
Despacho
•13/03/2024, 17:00
Decisão
•30/08/2023, 16:18
Decisão
•10/03/2022, 08:31