8029695-08.2024.8.05.0000

Ação Direta de InconstitucionalidadeInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:04

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUACU em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ITUACU CAMARA DE VEREADORES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:45

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 05:45

Juntada de Petição de PJE 8029695_08.2024.8.05.0000 MPBA. PGJ. CIENCIA

27/01/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:30

Juntada de certidão

26/01/2026, 17:29

Decorrido prazo de ITUACU CAMARA DE VEREADORES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:05

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:30

CERTIDÃO

•08/09/2025, 12:50

Acórdão

•04/09/2025, 17:22

Despacho

•07/01/2025, 14:27

Despacho

•19/12/2024, 18:09

Despacho

•18/06/2024, 20:50

Despacho

•18/06/2024, 20:48