8010778-69.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.542,53

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

AMOS ANDRADE DA SILVA

CPF 998.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:35

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:35

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de AMOS ANDRADE DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:07

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 19:40

Expedição de despacho.

27/01/2026, 18:05

Expedição de intimação.

27/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 09:25

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:16

Juntada de certidão

02/09/2025, 08:16

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/12/2024 23:59.

01/02/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 18:03

Despacho

•04/12/2025, 11:41

Despacho

•13/11/2024, 17:48

Despacho

•06/11/2024, 16:10

Despacho

•06/11/2024, 16:10

Decisão

•18/06/2024, 18:17

Decisão

•14/06/2024, 17:37

Decisão

•14/06/2024, 17:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 18:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/08/2023, 20:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/08/2023, 20:38

Sentença

•04/07/2023, 17:15

Sentença

•04/07/2023, 16:52