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8040740-06.2024.8.05.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
CARLOS ABRAHAO CAVALCANTE SANTOS BISPO
OAB/SP 434500•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLOS ABRAHAO CAVALCANTE SANTOS BISPO em 05/05/2025 23:59.
15/02/2026, 12:25Decorrido prazo de CARLOS ABRAHAO CAVALCANTE SANTOS BISPO em 05/05/2025 23:59.
15/02/2026, 11:41Decorrido prazo de CARLOS ABRAHAO CAVALCANTE SANTOS BISPO em 05/05/2025 23:59.
15/02/2026, 11:14Publicado Intimação em 28/04/2025.
15/02/2026, 10:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
15/02/2026, 10:08Juntada de Petição de CIENTE
17/06/2025, 10:37Baixa Definitiva
06/06/2025, 10:28Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 10:28Juntada de Petição de parecer do ministerio público
05/06/2025, 15:38Expedição de intimação.
04/06/2025, 17:59Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 17:59Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
29/05/2025, 11:22Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 04/06/2025 15:00 em/para 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
29/05/2025, 11:21Mandado devolvido Negativamente
22/05/2025, 01:23Juntada de Petição de CIENTE
25/04/2025, 08:06Documentos
Ato Ordinatório
•04/06/2025, 17:59
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 14:50
Despacho
•15/04/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 11:37
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 23:06
Despacho
•14/06/2024, 10:56
Ato Ordinatório
•05/04/2024, 15:22
Decisão
•03/04/2024, 20:06
Decisão
•03/04/2024, 11:21