8033858-96.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentençaATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 952.665,10

Orgao julgador

6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

CONTERP - CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA DE PETROLEO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-02

Autor

CARLOS FREITAS DE LIMA

CPF 004.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARQUES GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO MARTINIANO DE AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/BA 26200•Representa: PASSIVO

ANDRE MARTINS BASTOS

OAB/BA 18004•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUES MOREIRA NETTO

OAB/BA 28996•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de CARLOS FREITAS DE LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de CONTERP - CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA DE PETROLEO LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:44

Baixa Definitiva

19/09/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:43

Publicado Sentença em 28/08/2024.

31/08/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

31/08/2024, 23:04

Homologada a Transação

23/08/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

24/07/2024, 21:18

Decorrido prazo de CARLOS FREITAS DE LIMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de CONTERP - CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA DE PETROLEO LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:41

Publicado Decisão em 25/06/2024.

30/06/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 23:25

Documentos

Sentença

•24/08/2024, 10:48

Sentença

•23/08/2024, 14:49

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 14:21

Decisão

•18/06/2024, 19:17

Decisão

•29/05/2024, 16:13

Despacho

•01/09/2022, 09:29

Despacho

•31/08/2022, 14:58

Decisão

•28/03/2022, 10:19

Decisão

•25/03/2022, 10:44