8138339-47.2021.8.05.0001

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

EURIDES MOREIRA DE OLIVEIRA CORREIA

CPF 569.***.***-53

Autor

VALDELICE BARRETO CORREIA

CPF 274.***.***-59

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RENAN AMARAL DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISLAINE DOMINGUES BRITO

OAB/BA 32074•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 16:00

Baixa Definitiva

05/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de EURIDES MOREIRA DE OLIVEIRA CORREIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de VALDELICE BARRETO CORREIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:43

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:37

Conhecido o recurso de EURIDES MOREIRA DE OLIVEIRA CORREIA - CPF: 569.137.295-53 (APELANTE) e não-provido

11/12/2024, 12:52

Conhecido o recurso de EURIDES MOREIRA DE OLIVEIRA CORREIA - CPF: 569.137.295-53 (APELANTE) e não-provido

11/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

10/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:06

Documentos

Acórdão

•11/12/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:09

Sentença

•19/06/2024, 08:00

Sentença

•18/06/2024, 22:50

Sentença

•17/04/2024, 08:34

Sentença

•16/04/2024, 23:22

Despacho

•28/02/2023, 14:35

Despacho

•12/12/2022, 07:03

Despacho

•27/04/2022, 09:51

Despacho

•12/04/2022, 23:10

Despacho

•11/03/2022, 09:34

Despacho

•04/03/2022, 13:01

Petição

•03/12/2021, 19:52

Decisão

•03/12/2021, 09:44