8027063-06.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TAMAR EDUARDO COUTO VIEIRA

CPF 593.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de TAMAR EDUARDO COUTO VIEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:47

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:55

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

14/10/2025, 22:07

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 22:07

Homologado o pedido

14/10/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 18:56

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:08

Sentença

•14/10/2025, 17:52

Sentença

•14/10/2025, 17:52

Sentença

•14/10/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 18:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/02/2025, 18:46

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/09/2024, 21:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/07/2024, 20:56

Sentença

•18/06/2024, 18:40