8045898-13.2022.8.05.0001

Remessa Necessária CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 103.209,18

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 10:01

Baixa Definitiva

25/03/2025, 10:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE TRINDADE SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:13

Publicado Ementa em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:24

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

24/01/2025, 17:48

Sentença confirmada

24/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de certidão

23/01/2025, 17:17

Deliberado em sessão - julgado

23/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:23

Documentos

Acórdão

•24/01/2025, 14:45

Sentença

•19/06/2024, 10:05

Sentença

•18/06/2024, 22:51

Decisão

•19/04/2022, 16:27