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8002744-73.2021.8.05.0099
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2021
Valor da Causa
R$ 19.472,62
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO
CNPJ 16.***.***.0001-51
OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA
CNPJ 14.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
MAYANE KILZA BARROS DE CARVALHO
OAB/PE 39090•Representa: ATIVO
ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ
OAB/BA 868•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/10/2024, 10:41Baixa Definitiva
08/10/2024, 10:41Juntada de certidão trânsito em julgado
08/10/2024, 10:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 13:11Decorrido prazo de OLVEBASA-OLEOS VEGETAIS DA BAHIA SA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 18:28Publicado Sentença em 25/06/2024.
06/07/2024, 12:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
06/07/2024, 12:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Muquem Do Sao Francisco Executado: Olvebasa-oleos Vegetais Da Bahia Sa Advogado: Alexandra Sousa Chaves Velez (OAB:BA868-B) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002744-73.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA SENTENÇA 8002744-73.2021.8.05.0099 Execução Fiscal Jurisdição: Ibotirama
20/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024, 21:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024, 21:49Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024, 21:49Cominicação eletrônica
18/06/2024, 21:49Cominicação eletrônica
18/06/2024, 21:49Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
03/06/2024, 16:11Conclusos para julgamento
03/06/2024, 16:11Documentos
Sentença
•18/06/2024, 21:49
Sentença
•18/06/2024, 21:49
Sentença
•18/06/2024, 21:49
Ato Ordinatório
•09/10/2023, 09:15
Despacho
•17/05/2022, 11:18