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0018907-29.2012.8.05.0150
Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2012
Valor da Causa
R$ 17.306,25
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
CNPJ 09.***.***.0001-89
A UNIAO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
HOSPITAL GERAL DO EXERCITO
TJDFT
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS DE LAURO DE FREITAS - ME em 25/06/2024 23:59.
22/04/2026, 02:24Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
22/04/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 00:49Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:20Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS DE LAURO DE FREITAS - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:40Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 03:13Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 03:10Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024, 18:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
30/06/2024, 18:32Arquivado Definitivamente
21/06/2024, 09:18Baixa Definitiva
21/06/2024, 09:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Aparecida Dos Reis De Lauro De Freitas - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0018907-29.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
20/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
18/06/2024, 20:18Declarada decadência ou prescrição
18/06/2024, 20:17Conclusos para julgamento
27/05/2024, 09:41Documentos
Sentença
•18/06/2024, 20:18
Sentença
•18/06/2024, 20:17
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 18:09
Ato Ordinatório
•26/03/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•19/11/2023, 20:19
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 11:07
Ato Ordinatório
•23/10/2020, 10:11
Despacho
•19/09/2016, 08:53
Despacho
•05/08/2016, 13:19