0311836-63.2013.8.05.0150

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 3.129.954,67

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ 09.***.***.0001-89

Autor

UNIAO

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:20

Baixa Definitiva

24/07/2024, 21:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2024, 21:02

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de COMERCIAL SANLIN LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Comercial Sanlin Ltda - Epp Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0311836-63.2013.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0311836-63.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/06/2024, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

06/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 09:24

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 21:02

Sentença

•18/06/2024, 20:10

Sentença

•18/06/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:35

Despacho

•22/07/2020, 10:40

Despacho

•07/05/2020, 11:28

Despacho

•02/03/2015, 09:42

Ato Ordinatório

•01/09/2014, 11:49

Despacho

•03/02/2014, 08:13