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0000859-03.2004.8.05.0150
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2012
Valor da Causa
R$ 3.180,88
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
UNIAO
UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
CNPJ 09.***.***.0001-89
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
HOSPITAL GERAL DO EXERCITO
TJDFT
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Araujo Moveis Maracas Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0000859-03.2004.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0000859-03.2004.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
20/06/2024, 00:00Conclusos para decisão
28/04/2022, 08:12Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 17/12/2020 23:59:59.
03/02/2021, 10:33Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/08/2020 23:59:59.
06/01/2021, 10:05Expedição de despacho via #Não preenchido#.
16/11/2020, 11:06Expedição de intimação via #Não preenchido#.
03/08/2020, 09:21Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020, 09:21Conclusos para decisão
30/07/2020, 10:21Juntada de Petição de petição
28/07/2020, 16:22Expedição de intimação via #Não preenchido#.
23/07/2020, 08:29Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
20/07/2020, 08:10Devolvidos os autos
04/06/2020, 18:23Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/11/2019, 00:00Recebimento
30/01/2013, 00:00Expedição de documento
05/05/2010, 15:44Documentos
Sentença
•18/06/2024, 20:18
Sentença
•18/06/2024, 20:18
Decisão
•26/04/2024, 13:57
Decisão
•17/03/2024, 08:37
Despacho
•03/08/2020, 09:21
Decisão
•04/06/2020, 18:23