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8000791-50.2024.8.05.0170
Apelação CriminalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MORRO DO CHAPEU, BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
FANIO OLIVEIRA SOUZA
OAB/BA 39664•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024, 15:04Baixa Definitiva
05/08/2024, 15:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/08/2024, 15:04Juntada de certidão
29/07/2024, 12:11Decorrido prazo de JOSEVALDO DE LIMA SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:05Decorrido prazo de JOSEVALDO DE LIMA SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:05Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:04Decorrido prazo de LIKARINA SAMPAIO OLIVEIRA AMORIM DE PAIVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:04Expedição de Certidão.
25/06/2024, 01:52Publicado Ementa em 21/06/2024.
22/06/2024, 04:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024, 04:32Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
19/06/2024, 15:10Expedição de Certidão.
19/06/2024, 11:15Documentos
Petição
•19/06/2024, 15:10
Acórdão
•18/06/2024, 20:35
Despacho
•28/05/2024, 16:02
Despacho
•28/05/2024, 16:01
Despacho
•02/05/2024, 19:24
Despacho
•02/05/2024, 15:01
Decisão
•10/04/2024, 14:04
Decisão
•10/04/2024, 13:40
Petição
•21/03/2024, 23:18
Decisão
•21/03/2024, 11:06
Decisão
•21/03/2024, 11:01
Ato Ordinatório
•20/03/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•20/03/2024, 12:51