8004468-85.2023.8.05.0150

Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.460,16

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MARIA PIZA DO AMARAL PONDE

CPF 152.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA PIZA DO AMARAL PONDE em 10/08/2023 23:59.

17/10/2025, 04:54

Decorrido prazo de MARIA PIZA DO AMARAL PONDE em 10/08/2023 23:59.

17/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de MARIA PIZA DO AMARAL PONDE em 10/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARIA PIZA DO AMARAL PONDE em 10/08/2023 23:59.

17/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de MARIA PIZA DO AMARAL PONDE em 10/08/2023 23:59.

17/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de MARIA PIZA DO AMARAL PONDE em 18/07/2024 23:59.

07/08/2024, 14:53

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:37

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:37

Expedição de sentença.

07/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:36

Publicado Sentença em 25/06/2024.

01/07/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

01/07/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Maria Piza Do Amaral Ponde Advogado: Guilherme Augusto Teixeira Neto (OAB:BA20120) Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8004468-85.2023.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8004468-85.2023.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/06/2024, 13:29

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 19:19

Despacho

•03/04/2023, 13:16

Despacho

•28/03/2023, 16:19