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0302365-23.2013.8.05.0150
Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2013
Valor da Causa
R$ 12.567,78
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
CNPJ 09.***.***.0001-89
PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 26.***.***.0013-67
UNIAO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
HOSPITAL GERAL DO EXERCITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:20Decorrido prazo de PABLO FERNANDO FUMIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:40Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 22:16Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024, 18:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
30/06/2024, 18:40Decorrido prazo de PABLO FERNANDO FUMIA em 26/06/2024 23:59.
28/06/2024, 04:58Arquivado Definitivamente
21/06/2024, 15:08Baixa Definitiva
21/06/2024, 15:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Pablo Fernando Fumia Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0302365-23.2013.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0302365-23.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
20/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
18/06/2024, 20:17Declarada decadência ou prescrição
18/06/2024, 20:17Conclusos para julgamento
24/05/2024, 09:54Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
24/05/2024, 09:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 09:29Juntada de Petição de petição
24/05/2024, 09:09Documentos
Sentença
•18/06/2024, 20:17
Sentença
•18/06/2024, 20:17
Ato Ordinatório
•22/05/2024, 13:14
Ato Ordinatório
•31/03/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•19/11/2023, 21:34
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 08:21
Decisão
•19/09/2017, 17:30
Despacho
•03/06/2013, 10:53