8001812-08.2023.8.05.0199

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA.

CNPJ 97.***.***.0001-44

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 366.***.***-68

Autor

JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA

CPF 635.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DAVI PEDREIRA DE SOUZA

OAB/BA 14591•Representa: ATIVO

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGINALDO FRANCA DA SILVA

OAB/PE 35938•Representa: PASSIVO

DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/BA 27010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 15:44

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/07/2025, 15:44

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:43

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:39

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2025, 09:06

Juntada de certidão

05/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:29

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:05

Homologada a Transação

24/03/2025, 18:35

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 16:55

Despacho

•05/05/2025, 16:39

Decisão

•25/03/2025, 09:34

Decisão

•24/03/2025, 18:35

Despacho

•06/03/2025, 17:23

Despacho

•06/03/2025, 15:01

Sentença

•17/12/2024, 00:48

Despacho

•05/09/2024, 18:42

Despacho

•29/04/2024, 16:32

Despacho

•11/07/2023, 15:23