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0700303-47.2010.8.05.0150
Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2010
Valor da Causa
R$ 64.884,40
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
CNPJ 09.***.***.0001-89
UNIAO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
HOSPITAL GERAL DO EXERCITO
TJDFT
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:20Decorrido prazo de BR REVEST SEAL SERVICE LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:41Arquivado Definitivamente
11/07/2024, 17:59Baixa Definitiva
11/07/2024, 17:59Expedição de Certidão.
11/07/2024, 17:59Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024, 20:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
30/06/2024, 20:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Br Revest Seal Service Ltda - Epp Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0700303-47.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0700303-47.2010.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
20/06/2024, 00:00Declarada decadência ou prescrição
18/06/2024, 19:56Expedição de sentença.
18/06/2024, 19:56Conclusos para julgamento
05/04/2024, 16:20Juntada de Petição de petição
19/01/2024, 09:10Expedição de ato ordinatório.
12/12/2023, 10:01Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 11:35Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 07:32Documentos
Sentença
•18/06/2024, 19:56
Sentença
•18/06/2024, 19:56
Ato Ordinatório
•12/12/2023, 10:01
Ato Ordinatório
•11/12/2023, 11:35
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 07:32
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 09:00
Despacho
•03/02/2019, 12:24
Despacho
•15/04/2015, 08:46
Despacho
•07/08/2013, 12:38