8000514-22.2015.8.05.0082

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 799,04

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

JAMILTON ROCHA SOUZA

CPF 895.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR

OAB/BA 4777•Representa: ATIVO

VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 23:24

Baixa Definitiva

10/06/2025, 23:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2025, 23:24

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 23:24

Decorrido prazo de JAMILTON ROCHA SOUZA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:07

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

22/04/2025, 11:48

Declarada incompetência

16/04/2025, 10:08

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:14

Recebidos os autos

15/04/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 10:55

Decisão

•16/04/2025, 10:08

Decisão

•17/06/2024, 16:00

Sentença

•04/03/2024, 14:06

Despacho

•30/04/2021, 08:28

Despacho

•19/11/2015, 10:39