8000699-69.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 53,71

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

VALDELICIO PEREIRA ALVES

CPF 113.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 14:38

Baixa Definitiva

03/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2025, 14:38

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de VALDELICIO PEREIRA ALVES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:36

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:25

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

04/11/2024, 11:01

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:37

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 11:31

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 11:32

Decisão

•04/11/2024, 11:01

Despacho

•08/10/2024, 14:55

Sentença

•19/06/2024, 16:15

Despacho

•20/12/2023, 14:21